A REFORMA TRABALHISTA E SEU IMPACTO SOBRE A IGUALDADE E A DEMOCRACIA NO TRABALHO

Ricardo José Macêdo de Britto Pereira

Resumo


O presente texto analisa a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e seus impactos sobre a igualdade e a democratização no trabalho. Adota-se uma análise comparativa com o Direito do Trabalho norte-americano, para defender que o esse direito não é a matriz da reforma trabalhista brasileira, pois sua evolução está diretamente ligada com a promoção da igualdade. A reforma trabalhista brasileira, ao contrário, incrementa a desigualdade nas relações de trabalho, uma vez que se baseia na autonomia individual da vontade e não se ocupa de um sistema de negociação coletiva orientado pela boa-fé. Essas opções não contribuem para a democratização das relações de trabalho.


Palavras-chave


Reforma trabalhista; Constitucionalização do direito; Igualdade e democracia no trabalho

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p53-75