REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA

  • Milton Mattedi
  • Fernando José Armando Ribeiro
Palavras-chave: REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA. DEMOCRACIA. SOBERANIA POPULAR.

Resumo

A democracia representativa é um dos elementos centrais da cultura jurídica e política ocidental. Todavia, como uma decorrência das suas próprias influências teóricas, ela termina por trazer intrínsecas algumas contradições estruturais e ideológicas. Entre tais elementos problemáticos figura, com destacada proeminência a questão da representatividade bem como o papel da técnica (em especial do econômico) em sua relação com o político. A representação parlamentar termina por se deslocar das necessidades da sociedade para a disputa de interesses individuais, excluindo-se o povo do centro das decisões. Neste estudo, por meio de revisão bibliográfica e incursões no direito comparado,  procuramos demonstrar como os institutos democráticos requerem um constante labor reflexivo e crítico para que possam atender aos anseios de legitimidade e racionalidade. Assim, é não apenas ilusório mas perigoso acreditar que a democracia seja um conceito perfeitamente estabelecido. Verificamos que a representação não deve ser tida como um sistema que substitui, ainda que imperfeitamente, o exercício da democracia direta. A representatividade política é uma forma contínua de recriar e aprimorar o sistema democrático nos Estados contemporâneos. Para tanto trazemos algumas reflexões sobre diferentes institutos que têm sido utilizados em alguns Estados como aprimoramento da representação democrática.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
16-07-2019