AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

Resumo


O conceito tradicional de família e os modelos familiares embasados pelo Princípio da Monogamia vem cada vez mais perdendo sua validade jurídica, uma vez que é notório que o Direito deve produzir efeitos que conduzam ao bem-estar dos indivíduos e à preservação dos princípios estabelecidos pelo constituinte. As questões envolvendo as relações familiares passaram recentemente por uma série de discussões e pesquisas acerca da possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar passam por uma nova perspectiva: o reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. O presente estudo parte das questões envolvendo o novo conceito de família e das relações poliafetivas, apresentando uma omissão regulatória generalizada acerca de tal tema, que implica em uma série de reflexos acerca dos Direitos e Deveres das pessoas que se encontram em relacionamentos compostos por três pessoas ou mais, dando ênfase para tais reflexos no âmbito previdenciário, a partir do método hipotético-dedutivo. Serão contrapostos achados na doutrina jurídica e na jurisprudência brasileira, bem como em questões encontradas em periódicos relacionadas ao tema, uma vez que o tema em questão vem tão somente recentemente ocupando estudiosos e pesquisadores do tema, sendo necessária a produção de novas conclusões nesse sentido.


Palavras-chave


Relações Poliafetivas; Direito Previdenciário; Omissão Regulatória.

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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p225-244