AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Palavras-chave: Relações Poliafetivas, Direito Previdenciário, Omissão Regulatória.

Resumo

O conceito tradicional de família e os modelos familiares embasados pelo Princípio da Monogamia vem cada vez mais perdendo sua validade jurídica, uma vez que é notório que o Direito deve produzir efeitos que conduzam ao bem-estar dos indivíduos e à preservação dos princípios estabelecidos pelo constituinte. As questões envolvendo as relações familiares passaram recentemente por uma série de discussões e pesquisas acerca da possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar passam por uma nova perspectiva: o reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. O presente estudo parte das questões envolvendo o novo conceito de família e das relações poliafetivas, apresentando uma omissão regulatória generalizada acerca de tal tema, que implica em uma série de reflexos acerca dos Direitos e Deveres das pessoas que se encontram em relacionamentos compostos por três pessoas ou mais, dando ênfase para tais reflexos no âmbito previdenciário, a partir do método hipotético-dedutivo. Serão contrapostos achados na doutrina jurídica e na jurisprudência brasileira, bem como em questões encontradas em periódicos relacionadas ao tema, uma vez que o tema em questão vem tão somente recentemente ocupando estudiosos e pesquisadores do tema, sendo necessária a produção de novas conclusões nesse sentido.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP
Advogado e professor universitário. Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Aluno bolsista pela Capes/MEC. Docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e do Centro Universitário Estácio em Ribeirão Preto/SP.
Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP
Advogado e professor universitário. Pós-doutor em Direito e professor orientador do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP com conceito 4 na Capes/MEC.
Publicado
2018-11-11