OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

Os mecanismos normativos internacionais dotados de um controle cogente, a exemplo da implementação normativa e das decisões dos tribunais internacionais, convivem hoje com mecanismos suscetíveis aos cálculos políticos e econômicos dos Estados, valores extrínsecos ao direito, todavia, cruciais à imposição do direito internacional, com destaque para ferramentas como a reputação, a reciprocidade, a legitimidade, a aculturação, a socialização e a persuasão.  Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica sobre a teoria do direito internacional, particularmente, sobre os seus mecanismos de indução ao cumprimento. Estudar a dinâmica desses mecanismos é fundamental para se entender como o direito internacional influencia, ou mesmo determina, os comportamentos estatais. Constata-se nos dias atuais o reforço da efetividade dos mecanismos tradicionais e o advento de novos mecanismos, todavia, dissociados, revelam-se distantes da sua finalidade de indução ao cumprimento do direito internacional. Portanto, o fenômeno do cumprimento jurídico internacional somente pode ser compreendido em sua totalidade quando se transcende a lógica das medidas coercitivas do direito internacional tradicional e se considera os incentivos positivos dos mecanismos de coordenação internacional.