OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

  • Fernando Lopes Ferraz Elias
Palavras-chave: DIREITO INTERNACIONAL. TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL. MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL.

Resumo

Os mecanismos normativos internacionais dotados de um controle cogente, a exemplo da implementação normativa e das decisões dos tribunais internacionais, convivem hoje com mecanismos suscetíveis aos cálculos políticos e econômicos dos Estados, valores extrínsecos ao direito, todavia, cruciais à imposição do direito internacional, com destaque para ferramentas como a reputação, a reciprocidade, a legitimidade, a aculturação, a socialização e a persuasão.  Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica sobre a teoria do direito internacional, particularmente, sobre os seus mecanismos de indução ao cumprimento. Estudar a dinâmica desses mecanismos é fundamental para se entender como o direito internacional influencia, ou mesmo determina, os comportamentos estatais. Constata-se nos dias atuais o reforço da efetividade dos mecanismos tradicionais e o advento de novos mecanismos, todavia, dissociados, revelam-se distantes da sua finalidade de indução ao cumprimento do direito internacional. Portanto, o fenômeno do cumprimento jurídico internacional somente pode ser compreendido em sua totalidade quando se transcende a lógica das medidas coercitivas do direito internacional tradicional e se considera os incentivos positivos dos mecanismos de coordenação internacional.

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Biografia do Autor

Fernando Lopes Ferraz Elias
Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), Graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2002). Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Professor universitário (desde 1999) e Coordenador de Curso (desde 2008). Experiência na área de Direito e Relações Internacionais, com ênfase em Direito Internacional.
Publicado
16-07-2019